Visto Gold. Parlamento Europeu Propõe O Fim Dessa Modalidade

Visto Gold. Parlamento Europeu Propõe O Fim Dessa Modalidade

visto gold europaO Visto Gold, também chamado de Gold Visa, foi criado em 2012 em Portugal como uma das medidas para socorrer o país da grave crise que ele vinha enfrentando. Trata-se de um programa do governo chamado  Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI). De maneira geral, o Visto Gold é um visto permanente concedido a estrangeiros que realizam investimentos monetários dentro de Portugal.

Como obter um Visto Gold?

E quais são os tipos de investimentos que podem ser feitos para se obter o Visto Gold? Segundo dados da Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), 95% dos investimentos realizados para a obtenção dos vistos são referentes a compra de imóveis. O valor mínimo do imóvel para receber o Visto Gold é de 500 mil euros. Mas se ele tiver mais de 30 anos ou estiver na área de reurbanização, o valor cai para 350 mil euros.

Entretanto, existem também outras maneiras de se obter o Gold Visa. Realizar o investimento mínimo de 1 milhão de euros em outras áreas da economia, criar um negócio que gere mais de 10 empregos ou a transferência de 250 mil euros destinados à investimento ou apoio à produção artística, recuperação ou manutenção do patrimônio cultural nacional, bom como para pesquisa científica.

Investimentos para obter o Visto Gold:

  • Compras de imóveis e compra de imóveis em condições especiais;
  • Aplicações financeiras;
  • Investimento em pequenas e médias empresas;
  • Abrir empresa e gerar 10 empregos diretos com contrato;
  • Produção artística, conservação ou preservação do patrimônio cultural;
  • Investigação científica.

Por que o ARI pode acabar?

No dia 27 de fevereiro de 2019, foi aprovado pela Comissão Especial do Parlamento Europeu sobre Crimes Financeiros e Elisão e Evasão Fiscais, por 34 x 4 votos, a revogação do Visto Gold. A Comissão solicita aos Estados-membros (inclusive Portugal) que acabem com esse tipo de prática e que, de forma gradativa, revoguem todos os Vistos Gold concedidos até então.

A motivação para esse movimento é por entender que programa causa mais riscos (de segurança, de lavagem de dinheiro, de corrupção e de evasão fiscal) do que benefícios econômicos. A falta de transparência e fiscalização também é um fator apontado pela comissão. Por enquanto, ainda é possível obter Visto Gold em Portugal, vamos aguardar para ver como será o desfecho dessa história.